Terça-feira, 24 de setembro de 2013
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O funcionário Sidnei Antônio de Lima exerce a função de controlador do município desde o dia 27 de fevereiro de 2007.
A controladoria municipal foi criada no dia 21 de dezembro de 2006 pela Lei Municipal Nº 290/2006, sendo que o cargo de controlador foi criado no dia 16 de fevereiro de 2007 pela Lei Municipal Nº 300/2007.
A Controladoria é um órgão fiscalizador do município, que atua na avaliação das ações governamentais e da gestão fiscal dos administradores municipais por intermédio da fiscalização contábil, operacional e patrimonial, verificando a legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, sendo que essa fiscalização abrange o executivo e também o legislativo municipal.
A unidade central do sistema do controle interno é composta pela coordenadoria do sistema de controle interno e que é a função exercida pelo controlador.
As unidades seccionais de controle interno, que são as funções exercidas pelos servidores e que são escolhidos em cada secretaria e departamentos do município e que tem ainda um servidor da câmara municipal e o outro do fundo municipal de assistência e previdência, sendo que todos auxiliam no sistema do controle interno , realizando trabalhos com controles dentro de cada secretaria ou departamento.
Hoje, fazem parte da unidade central do sistema do controle interno, 15 pessoas que são designadas através de um decreto municipal.
A unidade central do sistema de controle interno se reúne 1 vez por mês, onde são discutidos e avaliados diversos assuntos como por exemplo os relatórios que são emitidos mensalmente.
As atribuições da controladoria são de fiscalizar, orientar e notificar os gestores públicos buscando proteger os recursos do município contra erros,fraudes e desperdícios sendo que qualquer constatação de irregularidade ou ilegalidade pela coordenadoria do sistema de controle interno será levado ao conhecimento do responsável para a tomada de providências, é claro, devendo sempre proporcionar a oportunidade de esclarecimentos sobre os fatos levantados, caso esses esclarecimentos e apresentações de documentos sejam suficientes para os esclarecimentos dos fatos, sendo o mesmo arquivado e ficando à disposição do Tribunal de Contas e se caso não houver regularização da situação, o fato será levado ao conhecimento do Tribunal de Contas para a tomada de providências cabíveis.
Para sugestões e reclamações o email da controladoria é: controleinterno@fernandespinheiro.pr.gov.br sendo que a controladoria está à disposição de toda a população.