Iniciativa percorreu comunidades do interior para oferecer emissão de documentos e serviços eleitorais, garantindo direitos e acesso à cidadania.

A Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, em cumprimento ao seu papel de facilitar o acesso da população aos serviços públicos, divulga os resultados da ação do "Projeto Cidadania Plena". A iniciativa, realizada em parceria institucional com a Justiça Eleitoral e a Secretaria de Assistência Social e Direitos da Mulher, levou serviços de documentação e regularização eleitoral às comunidades do interior entre os dias 14 e 16 de outubro.

A ação teve como objetivo principal a descentralização de serviços públicos essenciais, assegurando o direito à documentação civil e ao alistamento eleitoral, conforme previsto em lei.

Foram realizados 198 atendimentos totais, distribuídos entre emissão de RG, atualização do Cadastro Único e serviços da Justiça Eleitoral. Os dados consolidados são os seguintes:

1. Emissão de Carteira de Identidade (RG)

Foram emitidas 111 Carteiras de Identidade, conforme discriminação por localidade:

Bituva dos Machados (14/10): 25 RGs, sendo 3 primeiras vias e 22 segundas vias.

Bituva dos Lúcios (15/10): 45 RGs, sendo 11 primeiras vias e 34 segundas vias.

Assungui (16/10): 41 RGs, sendo 2 primeiras vias e 39 segundas vias.

2. Atualização do Cadastro Único

Foram realizados 53 atendimentos para inscrição e atualização no Cadastro Único, ferramenta fundamental para acesso a programas sociais.

Assungui: 15 cadastros

Bituva dos Lúcios: 25 cadastros

Bituva dos Machados: 13 cadastros

3. Serviços da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições, realizou 34 atendimentos, garantindo a regularidade da situação do eleitorado local. Os serviços prestados foram:

6 (seis) pedidos de novo alistamento eleitoral.

10 (dez) transferências de domicílio eleitoral para Fernandes Pinheiro.

11 (onze) revisões e regularizações de cadastro de eleitores.

7 (sete) emissões de segunda via do título eleitoral.

A ação buscou eliminar barreiras burocráticas e geográficas, facilitando o acesso dos cidadãos aos seus direitos fundamentais.