Os Conselheiros Municipais de Saúde são responsáveis por:
Controlar o dinheiro da saúde.
Acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
Participar da elaboração das metas para a saúde.
Controlar a execução das ações na saúde.
E deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
Quem faz parte:
Representantes das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde.
Profissionais da área de saúde (Farmacêuticos, médicos, enfermeiras e outros).
Representantes de prestadores de serviços de saúde (hospitais particulares).
Representantes da prefeitura.
O conselho deve ser composto por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 12 conselheiros, seis serão representantes do Estado e seis representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
O Conselho Municipal de Saúde - CMS de Fernandes Pinheiro é composto de Entidades que são definidas a cada 4 (quatro) anos através da Conferência Municipa de Saúde;
A última conferência realizada foi a 10º Conferência Municipal de Saúde no dia 12 de abril de 2019.
A composição do Conselho Municipal de Saúde foi composto da seguinte maneira:
Representantes das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde. nº 06
Profissionais da área de saúde (Farmacêuticos, médicos, enfermeiras e outros). nº 03
Representantes de prestadores de serviços de saúde (hospitais particulares).nº 01
Representantes da prefeitura. nº 02
REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL
Secretaria Municipal de Saúde
Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandes Pinheiro
Serviços Privados no Município (VITALLE)
REPRESENTANTES DA ÁREA NÃO-GOVERNAMENTAL:
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUS
Representante do COREN – Conselho Regional de Enfermagem
Representante do CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Representante do CRF - Conselho Regional de Farmácia
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS
Representantes da APMF da Escola Municipal de Bituva dos Machados
Representantes da APMF da Escola Estadual do Campo de Bituva das Campinas
Representantes da Associação Cominitária de Bituva dos Machados
Representantes da SASEFEP - Servico de Assistencia Social Evangelico de Fernandes Pinheiro
Representantes da Associação de Moradores e Produtores Rurais Santa Rita de Bituva dos Lúcios
Representantes da Associação do Grupo de Jovens Filhos do Rei da Comunidade de Angaí
Representantes da Associação de Produtores Rurais de Angaí (Entidade Suplente)
A nomeação dos representantes indicados por cada entidade é realizada pelo Chefe do Poder exucutivo
Esta ocorreu por meio do decreto nº 094/2020, alterado pelos decretos nºs 096/2020 E 123/2020.
