Competências

1. Desenvolvimento de Políticas Sociais: Elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a assistência social, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais.
2. Proteção Social Básica: Desenvolver programas e serviços que previnam situações de risco e fortaleçam vínculos familiares e comunitários.
3. Proteção Social Especial: Oferecer atendimento especializado a indivíduos e famílias que se encontram em situações de violação de direitos ou risco social.
4. Inclusão Social: Promover a inclusão social de grupos vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, e minorias étnicas e raciais.
5. Gestão de Benefícios Assistenciais: Administrar benefícios assistenciais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas de transferência de renda.
6. Capacitação e Formação: Oferecer programas de capacitação e formação profissional para promover a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda.
7. Monitoramento e Avaliação: Monitorar e avaliar a implementação das políticas e programas de assistência social para garantir eficácia e eficiência.
8. Articulação Intersetorial: Colaborar com outras secretarias e órgãos para a execução de políticas públicas integradas.

Atribuições

1. Gestão de Equipamentos Sociais: Administrar centros de referência, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
2. Atendimento a Situações de Emergência: Coordenar ações de assistência em situações de emergência e calamidade pública, garantindo a proteção e o amparo às populações afetadas.
3. Promoção de Direitos: Desenvolver e implementar programas de promoção de direitos, focando em grupos específicos, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
4. Inclusão Produtiva: Promover projetos de inclusão produtiva e economia solidária, incentivando a criação de cooperativas e outras formas de organização produtiva.
5. Apoio às Famílias: Oferecer apoio psicossocial e jurídico às famílias em situação de vulnerabilidade, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
6. Programas de Erradicação da Pobreza: Implementar programas e ações voltados para a erradicação da pobreza extrema e a redução das desigualdades sociais.
7. Captação de Recursos: Captar recursos junto a entidades governamentais e não-governamentais para o financiamento de programas e projetos sociais.
8. Realização de Campanhas e Eventos: Organizar campanhas de conscientização e eventos que promovam a cidadania e a inclusão social.
9. Parcerias e Convênios: Estabelecer parcerias e convênios com organizações da sociedade civil, empresas e outras entidades para fortalecer as ações de assistência social.
10. Fiscalização e Controle Social: Garantir a participação da comunidade e dos conselhos municipais na formulação, implementação e fiscalização das políticas de assistência social.